Execução Fiscal 0719870-33.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.515,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HELIO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:48

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:28

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:48

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:48

Despacho

•01/04/2026, 16:48

01/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:28

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petições diversas

17/03/2025, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Helio Alves Dos Reis Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0719870-20.2015.8.05.0039 para 0719870-33.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719870-33.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 09:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 14:28

Despacho

•09/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:48

Despacho

•01/06/2022, 11:01