Execução Fiscal 8123193-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.563,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAIS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAIS AUTOMOVEIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 05:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 19:25

Baixa Definitiva

14/10/2024, 19:25

Processo Desarquivado

14/10/2024, 19:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 19:23

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 11:25

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de LAIS AUTOMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lais Automoveis Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8123193-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8123193-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:08

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de LAIS AUTOMOVEIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 05:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 19:25

Baixa Definitiva

14/10/2024, 19:25

Processo Desarquivado

14/10/2024, 19:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 19:23

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 22:08

Sentença

•03/06/2024, 22:08

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 11:25

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de LAIS AUTOMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lais Automoveis Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8123193-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8123193-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:08

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:08

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/05/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:31

Arquivado Provisoramente

08/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

25/01/2023, 16:30

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 22:38

Expedição de decisão.

06/11/2022, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2022, 22:38

Conclusos para despacho

05/11/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 14:19

Expedição de decisão.

17/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de LAIS AUTOMOVEIS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 09:24

Publicado Decisão em 21/09/2021.

26/09/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 04:46

Expedição de decisão.

20/09/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2021, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2021, 21:10

Conclusos para decisão

19/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:26

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:25

Sentença

•03/06/2024, 22:08

Decisão

•06/11/2022, 22:38

Decisão

•20/09/2021, 14:45

Decisão

•14/09/2021, 21:10

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2020, 22:26