Execução de Título Extrajudicial 8000264-03.2024.8.05.0040 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000264-03.2024.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Executado: Angela Maria Fernandes Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000264-03.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913) EXECUTADO: ANGELA MARIA FERNANDES LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000264-03.2024.8.05.0040 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camamu Vistos. Recolhidas as custas, cumpra-se o seguinte: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do débito em execução. 2. Advirta-se que no caso de pagamento integral no aludido prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, forte no §1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se ainda o(s) executado(s) para que se abstenha(m) de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, pois esses atos poderão ser considerados atentatórios à dignidade da Justiça, sofrendo aplicação de multa. 4. O(s) executado(s) poderá(ão), em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação, oferecer embargos do devedor independente de segurança do juízo e não terão, em regra, efeito suspensivo da execução, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 5. Autorizo, desde já, caso haja requerimento do credor, a expedição de certidão de que a execução foi admitida para fins de averbação e anotações (CPC, arts. 828, c/c 844), devendo o exequente cumprir a obrigação legal do §1º do art. 828. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: (1º) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), bem como o cônjuge, no caso de imóvel. (2º) Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, e não havendo indicação de bens pelo credor, o oficial de justiça intimará imediatamente o(s) executado(s) para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. (3º) Não encontrando o(s) devedor(es), o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procura-lo(s)-á duas vezes em dias distintos; não o(s) encontrando(s), certificará o ocorrido. Logo após, intime-se o Exequente para cumprir o quanto determinado no art. 830, § 2º do CPC. (4º) Havendo penhora e a avaliação, intime-se o Exequente para, em 5 dias, se manifestar sobre a adjudicação, com os devidos ajustes financeiros. (5º) Na forma do art. 212, § 2º, do CPC, independente de autorização judicial, o cumprimento do mandado de citação e de penhora poderá ocorrer nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF88, bem como, se necessário, com o auxílio de força policial. O arrombamento será solicitado pelo oficial de justiça, se concluir que o executado fechou as partas de casa para obstar a penhora. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERNANDES LIMA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERNANDES LIMA em 12/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)