Procedimento Comum Cível 8100120-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Autor

J. C. ARAUJO

CNPJ

Autor

E. DA C. ARAUJO

CNPJ

Autor

DANIELLE TRANSPORTE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO

OAB/BA 39528·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 63440·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS MENEZES

OAB/BA 17851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Autor

J. C. ARAUJO

CNPJ

Autor

E. DA C. ARAUJO

CNPJ

Autor

DANIELLE TRANSPORTE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME

CNPJ

Autor

COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MENEZES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MENEZES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.

01/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:29

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MENEZES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MENEZES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:42

Sentença

•28/01/2026, 11:10

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.

01/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:33

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Publicado Despacho em 01/08/2025.

08/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.

17/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

17/02/2026, 02:40

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:06

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:10

Embargos de declaração não acolhidos

07/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 05/05/2025 23:59.

13/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

16/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 15:33

Concedida em parte a Medida Liminar

28/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:41

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Publicado Despacho em 23/09/2024.

13/10/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

13/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 25/07/2024 23:59.

28/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.

10/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

10/07/2024, 03:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 21:24

Juntada de informação

14/06/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Judite Campos Araujo - Me Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Advogado: Amanda De Araujo Siqueira Dos Santos (OAB:BA63440) Autor: Danielle Transporte Eireli Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Advogado: Amanda De Araujo Siqueira Dos Santos (OAB:BA63440) Auto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8100120-28.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:22

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:36

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

25/08/2023, 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 13:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 24/08/2023 15:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

25/08/2023, 13:19

Recebidos os autos.

25/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:24

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 19:22

Não Concedida a Medida Liminar

03/07/2023, 16:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 24/08/2023 15:30 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

03/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 05/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:42

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 05/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:42

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 05/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 05/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:49

Publicado Decisão em 18/04/2023.

13/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 19:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME - CNPJ: 07.207.963/0001-00 (AUTOR).

13/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNIZ TRANSPORTES VIAGENS LTDA em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de J. C. ARAUJO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE ARAUJO - ME em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de JUDITE CAMPOS ARAUJO - ME em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de E. DA C. ARAUJO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de DANIELLE TRANSPORTE EIRELI em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:00

Publicado Despacho em 22/07/2022.

24/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:06

Sentença

•07/01/2026, 11:51

Despacho

•30/07/2025, 13:47

Despacho

•30/07/2025, 11:42

Outros documentos

•01/04/2025, 15:33

Outros documentos

•01/04/2025, 15:33

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Decisão

•28/03/2025, 08:40

Petição

•20/03/2025, 16:48

Sentença

•18/03/2025, 12:02

Despacho

•09/12/2024, 16:16

Despacho

•06/12/2024, 09:49

Despacho

•16/09/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 10:45

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:42

Sentença

•28/01/2026, 11:10

Sentença

•07/01/2026, 11:51

Despacho

•30/07/2025, 13:47

Despacho

•30/07/2025, 11:42

Outros documentos

•01/04/2025, 15:33

Outros documentos

•01/04/2025, 15:33

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Decisão

•28/03/2025, 08:40

Petição

•20/03/2025, 16:48

Sentença

•18/03/2025, 12:02

Despacho

•09/12/2024, 16:16

Despacho

•06/12/2024, 09:49

Despacho

•16/09/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 10:45

Decisão

•28/06/2024, 12:58

Decisão

•14/06/2024, 10:31

Decisão

•10/06/2024, 11:05

Despacho

•18/01/2024, 21:04

Despacho

•18/01/2024, 10:14

Despacho

•09/11/2023, 16:08

Despacho

•08/11/2023, 11:25

Decisão

•03/07/2023, 19:22

Decisão

•03/07/2023, 16:36

Decisão

•14/04/2023, 19:08

Decisão

•13/04/2023, 10:13

Despacho

•21/07/2022, 12:41

Despacho

•19/07/2022, 14:43