Procedimento do Juizado Especial Cível 8000350-82.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.905,78

Órgão julgador

1.ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macaúbas

Partes do Processo

FLAVIO DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

ARLAN VINICIUS PORTO MAGALHAES

CPF

Autor

ALIEXPRES

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO

OAB/BA 30681·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARRETO GOMES

OAB/BA 22527·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FLAVIO DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

ARLAN VINICIUS PORTO MAGALHAES

CPF

Autor

ALIEXPRES

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

EBANX LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 20:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:48

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 20:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:32

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:08

Expedição de intimação.

17/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:06

Juntada de alvará

17/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:48

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:47

Juntada de petição

09/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 10/07/2024 23:59.

02/08/2024, 20:58

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:00

Expedição de intimação.

24/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 28/06/2024 23:59.

10/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 28/06/2024 23:59.

10/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/06/2024 23:59.

10/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 28/06/2024 23:59.

10/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2024, 18:52

Publicado Intimação em 06/06/2024.

14/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

14/06/2024, 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2024.

14/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

14/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlan Vinicius Porto Magalhaes Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Autor: Flavio De Souza Araujo Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Reu: Banco P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000350-82.2022.8.05.0156 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macaúbas

05/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/06/2024, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 08/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2024, 16:52

Publicado Intimação em 30/04/2024.

04/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 16:36

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 02:35

Expedição de intimação.

12/04/2024, 13:13

Expedição de citação.

12/04/2024, 12:35

Expedição de citação.

12/04/2024, 12:34

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

12/01/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 18:10

Juntada de termo de audiência

15/07/2022, 14:49

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 08:30 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:37

Publicado Intimação em 01/06/2022.

02/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 12:51

Expedição de citação.

31/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 09:01

Expedição de citação.

31/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 08:51

Expedição de citação.

31/05/2022, 08:51

Expedição de citação.

31/05/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:50

Audiência Conciliação redesignada para 12/07/2022 08:30 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.

31/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 05:59

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:51

Expedição de citação.

26/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:34

Expedição de citação.

26/04/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:28

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/05/2022 08:45 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.

26/04/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 15:20

Acórdão

•23/04/2025, 09:59

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Decisão

•30/01/2025, 18:13

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2024, 20:54

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:48

Acórdão

•23/04/2025, 09:59

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Decisão

•30/01/2025, 18:13

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2024, 20:54

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:00

Sentença

•03/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:39

Sentença

•12/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:28