Execução Fiscal 8003342-80.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 208,59

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

27/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

27/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:45

Despacho

•20/03/2026, 11:23

22/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 13:45

Expedição de despacho.

20/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:42

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/06/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:53

Desentranhado o documento

14/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Rogerio Domingos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003342-80.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8003342-80.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:35

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:35

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

15/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:30

Expedição de certidão.

09/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de citação

08/03/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 11:31

Expedição de despacho.

28/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:41

Expedição de despacho.

26/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:01

Expedição de despacho.

20/04/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

22/12/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 09:32

Despacho

•12/03/2026, 17:59

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Decisão

•15/10/2024, 10:35

Decisão

•15/10/2024, 10:35

Decisão

•15/10/2024, 10:35

Despacho

•28/02/2024, 11:01

Despacho

•26/01/2024, 09:51

Despacho

•18/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:02

Despacho

•20/04/2022, 08:55

Despacho

•24/03/2022, 13:46