Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8034264-20.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.845,94

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

OAB/BA 35038·CPF·Representa: Réu

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 58052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE TORRES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Publicado Despacho em 10/07/2025.

23/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:40

Expedição de despacho.

08/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Publicado Despacho em 10/07/2025.

23/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•18/08/2025, 01:15

Despacho

•08/07/2025, 12:40

13/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:40

Expedição de despacho.

08/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:45

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Torres Brandao Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8034264-20.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 21:06

Expedição de sentença.

18/01/2024, 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 14:53

Despacho

•08/07/2025, 12:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2024, 17:22

Sentença

•18/01/2024, 21:06

Despacho de citação por AR Digital

•22/03/2022, 15:51