Agravo Interno Cível 8052806-89.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de mandado

16/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de mandado

11/10/2023, 10:31

Publicado Ementa em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 11:04

Despacho

•11/03/2023, 07:27

08/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de mandado

16/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de mandado

11/10/2023, 10:31

Publicado Ementa em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 17:00

Conhecido o recurso de ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 03.326.448/0001-98 (ESPÓLIO) e provido

05/10/2023, 15:17

Conhecido o recurso de ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 03.326.448/0001-98 (ESPÓLIO) e provido

05/10/2023, 11:04

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

22/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:13

Incluído em pauta para 24/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/08/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:28

Incluído em pauta para 10/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/07/2023, 16:26

Retirado de pauta

27/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/07/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:15

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

10/07/2023, 17:58

Solicitado dia de julgamento

09/07/2023, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

15/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/03/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE CENTRAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:09

Publicado Despacho em 19/01/2023.

23/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2023, 09:50

Distribuído por dependência

14/01/2023, 09:50

Despacho

•10/03/2023, 17:17

Despacho

•18/01/2023, 11:00

Despacho

•18/01/2023, 10:28