Execução Fiscal 0001139-49.2012.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

CELSO TADEU GONCALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho.

14/05/2026, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.

27/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1979316440 EM 08/04/2025 18:01:11

08/04/2025, 18:01

Expedição de despacho.

10/03/2025, 07:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição

07/03/2025, 13:14

Expedição de intimação.

20/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:02

Expedição de intimação.

12/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de CELSO TADEU GONCALVES DA ROCHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Publicado Despacho em 17/10/2024.

02/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 02:09

Todas as movimentações(41)

Expedição de despacho.

14/05/2026, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.

27/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1979316440 EM 08/04/2025 18:01:11

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 11:33

Despacho

•10/03/2025, 07:59

08/04/2025, 18:01

Expedição de despacho.

10/03/2025, 07:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição

07/03/2025, 13:14

Expedição de intimação.

20/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:02

Expedição de intimação.

12/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de CELSO TADEU GONCALVES DA ROCHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Publicado Despacho em 17/10/2024.

02/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Agência Nacional De Telecomunicações - Anatel Executado: Celso Tadeu Goncalves Da Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001139-49.2012.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Advogado(s): EXECUTADO: CELSO TADEU GONCALVES DA ROCHA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DESPACHO 0001139-49.2012.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Decurso do tempo. A execução corre por interesse do credor, que deve informar se a crise de inadimplemento ainda subsiste. Intime-se o(a) exequente, para exibir: i) planilha de débitos atualizada; ii) requerer a providência executiva que entender pertinente. Prazo de quinze (15) dias. Após, à conclusão. Ibotirama, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição

05/12/2022, 14:34

Expedição de intimação.

01/12/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:59

Expedição de intimação.

20/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 15:10

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2021, 11:59

Devolvidos os autos

08/05/2019, 03:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/01/2019, 12:28

RECEBIMENTO

14/02/2014, 11:32

MERO EXPEDIENTE

13/02/2014, 14:28

CONCLUSÃO

27/11/2012, 12:25

PETIÇÃO

27/11/2012, 12:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/11/2012, 15:26

CONCLUSÃO

29/10/2012, 10:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/10/2012, 12:24

MANDADO

13/09/2012, 09:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/09/2012, 16:21

RECEBIMENTO

29/08/2012, 14:46

MERO EXPEDIENTE

28/08/2012, 15:22

CONCLUSÃO

17/08/2012, 10:36

DISTRIBUIÇÃO

16/08/2012, 13:17

Despacho

•15/10/2024, 16:23

Despacho

•20/05/2022, 11:59

Despacho

•08/05/2019, 03:08

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 03:08

Despacho

•08/05/2019, 03:08

Decisão

•08/05/2019, 03:08

Decisão

•08/05/2019, 03:08

Despacho

•08/05/2019, 03:08

Decisão

•08/05/2019, 03:08