Execução Fiscal 0000767-69.2012.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0000767-69.2012.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Uniao em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 20:09

Publicado Despacho em 24/03/2023.

07/05/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO E DIGITALIZACAO DE IMAGEM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO E DIGITALIZACAO DE IMAGEM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ramos Servicos De Documentacao E Digitalizacao De Imagem Ltda - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000767-69.2012.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO E DIGITALIZACAO DE IMAGEM LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 0000767-69.2012.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 16:32

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 16:32

Decisão

•15/10/2024, 16:32

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Uniao em 11/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO E DIGITALIZACAO DE IMAGEM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO E DIGITALIZACAO DE IMAGEM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

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