Execução Fiscal 0001165-79.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.818.877,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

24/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:47

Juntada de informação

02/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:09

Expedição de decisão.

24/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:47

Despacho

•24/07/2025, 09:09

24/10/2025, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

24/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:47

Juntada de informação

02/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:09

Expedição de decisão.

24/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

24/01/2025, 22:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB:SP130857) Exequente: Estado Da Bahia Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001165-79.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s): RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB:SP130857) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0001165-79.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Requereu a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, o desentranhamento da via original da Carta de Fiança nº 2.062.917-7, ID. nº 259062646 e respectivo Primeiro Termo de Aditamento. O referido pedido já foi deferido na sentença, ID. nº 409653245, entretanto, por se tratar de autos digitais há que se ver que os autos físicos não mais se encontram nesta unidade e sim no setor de arquivo do TJBA. Sendo assim, intime-se o requerente para recolher as custas relativas ao desarquivamento dos autos físicos. Intime-se ainda a requerente para pagar as custas determinadas na sentença. Recolhidas as custas, proceda o cartório a requisição do referido processo ao setor de Arquivo Central, COARQ - Coordenação de Gestão de Arquivos, por meio do sistema GAD (Gestão de Arquivamento e Desarquivamento) para fins de desentranhamento dos documentos requisitados e entrega ao patrono da Executada. Cumpridas as diligencias e pagas as custas, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:37

Expedição de decisão.

15/10/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:34

Expedição de decisão.

14/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:17

Expedição de decisão.

13/09/2023, 13:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 20:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:21

Expedição de decisão.

05/12/2022, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/12/2017, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Petição

25/09/2014, 00:00

Petição

16/01/2014, 00:00

Petição

16/01/2014, 00:00

Mandado

20/09/2013, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Recebimento

10/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/08/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Mandado

01/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Recebimento

14/05/2013, 00:00

Petição

04/03/2013, 00:00

Petição

04/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Recebimento

06/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2012, 00:00

Processo autuado

11/04/2012, 12:52

Distribuição

03/04/2012, 14:52

Decisão

•15/10/2024, 16:24

Decisão

•14/10/2024, 14:34

Sentença

•13/09/2023, 13:45

Decisão

•05/12/2022, 10:59

Decisão

•09/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 11:59

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 11:59

Despacho

•13/06/2016, 11:48

Ato Ordinatório

•18/07/2013, 17:05

Despacho

•06/08/2012, 12:55