Cumprimento de sentença 0006617-82.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

HUGO DANILO CASTOR NUNES

CPF

Autor

CONSTRUTORA MVC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA

OAB/BA 34840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 17:54

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 13/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

20/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 14/04/2025 23:59.

03/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 24/03/2025.

03/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

03/03/2026, 03:15

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 17:54

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 13/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:05

Despacho

•05/02/2026, 12:18

20/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 14/04/2025 23:59.

03/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 24/03/2025.

03/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

03/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

20/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:17

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:12

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 18:09

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:22

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hugo Danilo Castor Nunes Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Reu: Construtora Mvc Ltda Advogado: Diego Brasileiro Silva Franca (OAB:BA34840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0006617-82.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: HUGO DANILO CASTOR NUNES Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125) REU: CONSTRUTORA MVC LTDA Advogado(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para apresentar manifestação acerca da certidão de ID.459510960, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 21 de agosto de 2024. ELASIO CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA ESCREVENTE DE CARTÓRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0006617-82.2014.8.05.0191 Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

18/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:41

Publicado Intimação em 25/03/2024.

27/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 06/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:40

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 30/08/2023 23:59.

24/10/2023, 21:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:54

Publicado Decisão em 07/08/2023.

08/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:08

Outras Decisões

04/08/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:10

Processo Desarquivado

09/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:36

Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 22:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MVC LTDA em 12/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de HUGO DANILO CASTOR NUNES em 12/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:00

Publicado Despacho em 14/06/2022.

16/06/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:31

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:25

Decorrido prazo de DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA em 27/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 18:45

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 27/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 18:45

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 04/04/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:21

Decorrido prazo de DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA em 09/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 21:41

Publicado Intimação em 06/05/2019.

28/05/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 12:21

Publicado Intimação em 06/05/2019.

28/05/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 12:21

Publicado Intimação em 14/03/2019.

17/05/2019, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 19:26

Expedição de intimação.

02/05/2019, 08:49

Expedição de intimação.

02/05/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:17

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:09

Juntada de certidão

30/04/2019, 14:02

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 01:07

Expedição de intimação.

11/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:22

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:52

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2019, 18:02

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:02

Expedição de intimação.

12/03/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:23

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 21:28

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 00:48

Expedição de intimação.

28/01/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:20

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:29

Juntada de certidão

14/12/2018, 17:27

CONCLUSÃO

19/09/2018, 15:36

PETIÇÃO

19/09/2018, 15:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/09/2018, 15:31

RECEBIMENTO

19/09/2018, 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/08/2018, 16:00

CONCLUSÃO

20/02/2018, 08:02

PETIÇÃO

19/02/2018, 14:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/02/2018, 08:13

CONCLUSÃO

25/04/2016, 13:31

AUDIÊNCIA

23/02/2016, 14:32

DOCUMENTO

22/02/2016, 14:21

MANDADO

16/12/2015, 15:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 08:50

MANDADO

19/11/2015, 17:47

MANDADO

19/11/2015, 17:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 13:21

DOCUMENTO

18/11/2015, 14:58

MANDADO

06/11/2015, 16:20

MANDADO

06/11/2015, 16:20

MANDADO

05/11/2015, 17:47

MANDADO

05/11/2015, 17:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/11/2015, 16:42

MANDADO

22/10/2015, 09:52

AUDIÊNCIA

14/10/2015, 15:18

DOCUMENTO

07/10/2015, 14:48

PETIÇÃO

22/09/2015, 13:50

DOCUMENTO

22/09/2015, 13:38

MANDADO

10/09/2015, 15:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 14:53

MANDADO

03/09/2015, 16:27

MANDADO

31/08/2015, 16:27

MANDADO

29/07/2015, 18:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/07/2015, 16:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/06/2015, 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/06/2015, 08:42

AUDIÊNCIA

21/05/2015, 14:14

DOCUMENTO

27/04/2015, 15:39

DOCUMENTO

24/03/2015, 18:00

MANDADO

18/03/2015, 14:54

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

06/03/2015, 08:56

MANDADO

05/03/2015, 09:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 08:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 08:51

MERO EXPEDIENTE

25/02/2015, 11:57

CONCLUSÃO

28/10/2014, 09:08

PETIÇÃO

27/10/2014, 15:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/10/2014, 13:50

MERO EXPEDIENTE

30/09/2014, 07:53

CONCLUSÃO

22/08/2014, 15:01

DISTRIBUIÇÃO

14/08/2014, 11:05

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:17

Despacho

•30/07/2025, 12:24

Despacho

•22/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:22

Despacho

•20/03/2025, 13:19

Despacho

•22/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:12

Despacho

•20/06/2024, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 08:43

Decisão

•04/08/2023, 09:08

Despacho

•13/03/2023, 12:53

Despacho

•10/03/2023, 17:02

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/03/2026, 15:05

Despacho

•05/02/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:17

Despacho

•30/07/2025, 12:24

Despacho

•22/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:22

Despacho

•20/03/2025, 13:19

Despacho

•22/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:12

Despacho

•20/06/2024, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 08:43

Decisão

•04/08/2023, 09:08

Despacho

•13/03/2023, 12:53

Despacho

•10/03/2023, 17:02

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 10:36

Despacho

•13/06/2022, 13:53

Despacho

•26/04/2022, 11:11

Petição

•17/08/2021, 18:13

Despacho

•04/08/2021, 12:31

Despacho

•30/04/2019, 16:17

Decisão

•30/04/2019, 14:02

Despacho

•08/04/2019, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2019, 18:02

Petição

•13/03/2019, 18:02

Despacho

•12/03/2019, 11:24

Despacho

•23/01/2019, 15:20

Despacho

•14/12/2018, 17:27

Despacho

•14/12/2018, 17:27

Despacho

•14/12/2018, 17:27

Despacho

•14/12/2018, 17:27

Outros documentos

•14/12/2018, 17:27