Execução de Título Judicial 0515590-49.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Judicial 0515590-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marileide Santos Pinheiro Advogado: Carolina Almeida Lima Miranda (OAB:BA47386) Executado: Evilasio Pinheiro Damasceno Advogado: Jose Gomes Pimentel Filho (OAB:BA258-A) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0515590-49.2017.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: MARILEIDE SANTOS PINHEIRO ACIONADO(s): EXECUTADO: EVILASIO PINHEIRO DAMASCENO DESPACHO 1 - Chamo o feito a ordem. 1.1 - A leitura dos autos revela que, no presente feito, após a homologação do acordo celebrado e o arquivamento dos autos, EVILASIO PINHEIRO DAMASCENO moveu nos mesmos autos a execução do acordo, visando o cumprimento de obrigação de fazer de permitir a venda do imóvel (id. 173849704), momento em que foi determinada a intimação de MARILEIDE SANTOS PINHEIRO dando-se início à fase executória. 1.2 - Por sua vez, em resposta ao pedido de execução a executada não se limitou a efetivar a sua impugnação, tendo também apresentado novo pedido de execução do acordo, sob o fundamento de que o imóvel já foi vendido e que não recebeu a sua parte (id. 173849880). 2 - Como se observa, houve confusão nos procedimentos, estando acontecendo o julgamento simultâneo de duas execuções, situação que não ajuda na solução dos presentes autos. 2.1 - Desta forma, considerando a desordem, chamo o feito a ordem, limitando a análise da resposta da executada a sua defesa, devendo esta através de procedimento próprio, promover a execução que acredita ser necessária. 2.2 - Proceda-se com o desbloqueio dos pequenos valores bloqueados via sisbajud (id. 283833810). 3 – Por fim, com fundamento no art. 485, inciso III c/c o art. 485, parágrafo 1º, ambos do CPC, determino a intimação da parte exequente EVILASIO PINHEIRO DAMASCENO, VIA CARTA e por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito e, caso positivo, se manifestar sobre a atualidade do pedido. 3.1 - Após manifestação ou o decurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. 3.2 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. 4 - Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0515590-49.2017.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. 5 - Demais expedientes necessários. Salvador(BA), 03 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2022.

05/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

05/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 23:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2022, 18:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:14

Sentença

•11/11/2025, 11:54

—

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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