Procedimento Comum Cível 0548729-89.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0548729-89.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Condominio Atlantic Garden Alphaville Paralela Advogado: Juliete Dos Reis Magalhaes (OAB:BA52515) Interessado: Nicola Pignata Advogado: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva (OAB:BA25768) Interessado: Anne Suzane Pessoa Silva Advogado: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva (OAB:BA25768) Terceiro Interessado: Aderson Carapia Dantas Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0548729-89.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA Requerido(a) INTERESSADO: NICOLA PIGNATA, ANNE SUZANE PESSOA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0548729-89.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda pelo "(...) procedimento comum (...)" ajuizada pelo CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA em face de NICOLA PIGNATA e ANNE SUZANE PESSOA SILVA, todos qualificados nos autos. O autor afirma que os réus, na condição de condôminos, ergueram uma construção irregular em sua unidade, razão pela qual aquele autor pediu fossem eles obrigados a demoli-la. Os réus foram citados, responderam à demanda e depois foram praticados alguns outros atos processuais até que sobreveio a petição do ID n. 420919912 na qual o autor informou que "(...) conforme se verifica nas imagens atuais do condomínio, bem como do apartamento, o novo proprietário demoliu a construção irregular e retornou ao estado anterior, ocorrendo a superveniente perda do objeto e consequentemente, do interesse de agir". Chamado a dizer sobre a petição acima, os réus calaram. O caso é evidentemente de extinção do processo sem o exame do seu mérito. O próprio autor, com a aquiescência silenciosa dos réus, está a afirmar que não tem mais interesse em tal julgamento. Perceba-se que, no caso concreto, a perda superveniente de interesse de agir do autor se deu por ato dos réus, que alienaram a coisa litigiosa no curso do processo, tendo o novo proprietário promovido a satisfação extrajudicial da pretensão do autor. É de se entender, então, que os réus deram causa a essa demanda e são eles, pois, que devem suportar o ônus da sucumbência. Do exposto, extingo o presente processo sem exame do seu mérito, condenando os réus ao pagamento das custas e de honorários de advogado fixados em 02 (dois) salários mínimos, dado o valor irrisório atribuído à causa. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 15 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANNE SUZANE PESSOA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLA PIGNATA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNE SUZANE PESSOA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLA PIGNATA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NICOLA PIGNATA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNE SUZANE PESSOA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNE SUZANE PESSOA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICOLA PIGNATA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTIC GARDEN ALPHAVILLE PARALELA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2025.

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