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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 185.186,33

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS NUNES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE JESUS SILVA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VASTIR DA SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO CALDEIRA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDEMAR VIEIRA FEITOSA em 04/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2

Todas as movimentações(32)