Execução Fiscal 0771897-10.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 7.973,55

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:08

Publicado Sentença em 17/10/2024.

08/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

02/11/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0771897-10.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certidão ID 470906147: Ouça-se o Executado, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de outubro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0771897-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:08

Publicado Sentença em 17/10/2024.

08/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

02/11/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0771897-10.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certidão ID 470906147: Ouça-se o Executado, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de outubro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0771897-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0771897-10.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0771897-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 15 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0771897-10.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0771897-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Executada - por seu advogado - para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias. SALVADOR, 15 de outubro de 2024. MILENA SILVA BRITTO DOS SANTOS ARARIPE Analista Judiciário(a)

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:53

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 13:47

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/10/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 23:32

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 23:32

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:11

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:15

Desentranhado o documento

23/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

07/05/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:00

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:00

Outras Decisões

16/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2020, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/03/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Publicação

02/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2015, 00:00

Mero expediente

24/04/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:53

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Despacho

•10/10/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:20

Decisão

•11/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:48

Decisão

•16/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:53

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Sentença

•15/10/2024, 13:47

Despacho

•10/10/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:20

Decisão

•11/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:48

Decisão

•16/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:33

Sentença

•26/09/2019, 09:31

Despacho

•24/04/2015, 15:19