Execução Fiscal 0775916-88.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.139,28

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:34

Publicado Despacho em 06/06/2025.

23/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:19

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:26

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:34

Publicado Despacho em 06/06/2025.

23/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:19

Juntada de outros documentos

Documentos

Petição

•06/06/2025, 09:48

Despacho

•04/06/2025, 14:26

18/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:26

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:49

Publicado Decisão em 17/10/2024.

23/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

23/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: D S M Servicos De Refrigeracao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0775916-88.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775916-88.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de bloqueio pelo Sistema online de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD). Aguarde-se o resultado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/10/2024, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 12:34

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de D S M SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

17/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

20/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/01/2023, 18:45

Publicado Despacho em 12/01/2023.

18/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 13:35

Expedição de despacho.

11/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:36

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Publicação

14/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2021, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2020, 00:00

Mero expediente

21/07/2020, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2018, 00:00

Execução Frustrada

28/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2017, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 14:26

Pedido de utilização renajud

•17/10/2024, 17:06

Decisão

•15/10/2024, 12:34

Decisão

•15/10/2024, 12:34

Despacho

•11/01/2023, 13:35

Decisão

•21/10/2022, 15:26

Decisão

•21/10/2022, 15:26

Despacho

•09/04/2021, 19:28

Despacho

•21/07/2020, 13:20

Decisão

•25/04/2018, 15:07

Decisão

•25/04/2018, 15:07

Decisão

•28/02/2018, 14:42

Despacho

•25/09/2017, 09:10