Execução Fiscal 0843669-96.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.345,68

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HL SOUSA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:26

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:11

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:44

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/11/2024, 00:07

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:26

Despacho

•20/02/2026, 17:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 17:26

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:11

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:44

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hl Sousa Comercio Ltda Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0843669-96.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HL SOUSA COMERCIO LTDA Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0843669-96.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. No mesmo prazo, deve o exequente se manifestar acerca da aplicação do art. 234 do CTRMS. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de HL SOUSA COMERCIO LTDA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:40

Publicado Despacho em 01/12/2023.

04/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

04/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Expedição de despacho.

29/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2020, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2016, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 17:44

Despacho

•15/10/2024, 17:44

Despacho

•29/11/2023, 14:27

Decisão

•20/03/2020, 07:31

Despacho

•07/11/2016, 08:03