Apelação Cível 0805413-26.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.514,10

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ADINIL SERVICOS HIDRAULICOS E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 08:40

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2024, 08:40

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de ADINIL SERVICOS HIDRAULICOS E REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:17

Publicado Ementa em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:12

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:29

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 08:40

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2024, 08:40

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 08:00

Despacho

•27/07/2023, 14:51

24/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de ADINIL SERVICOS HIDRAULICOS E REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:17

Publicado Ementa em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:12

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:53

Incluído em pauta para 24/10/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/10/2023, 17:42

Solicitado dia de julgamento

09/10/2023, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:55

Despacho

•16/09/2021, 13:16

Sentença

•23/07/2021, 08:49

Despacho

•31/05/2021, 10:16

Despacho

•26/10/2012, 12:48