Execução Fiscal 8000241-95.2021.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 8000241-95.2021.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Maria Das Graças De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000241-95.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/DECISÃO Visando melhor otimização do procedimento e com vistas ao princípio da razoável duração do processo, DETERMINO o seguinte: a) Deverá a Secretaria da Vara promover pesquisa do endereço mais atualizado do(a)(s) executado(a)(s), devendo utilizar os sistemas e plataformas disponíveis como SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, entre outros; b) No caso em que o endereço do(a)(s) executado(a)(s) for (forem) diverso(s) daquele apontado na inicial e, havendo elementos suficientes para sua localização, EXPEÇA-SE imediato mandado para citação por oficial de justiça; c) Havendo coincidência dos endereços pesquisados com aquele indicado na inicial, no qual já se houve tentativa de prática de ato de comunicação processual, promover a citação por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no inciso IV¹ do art. 8º da Lei 6.830/80; d) REALIZADA a CITAÇÃO e transcorrido “in albis” o prazo para pagamento da dívida e não sendo GARANTIDA A EXECUÇÃO, seja depositando o valor da dívida, seja ofertando fiança bancária ou seguro garantia ou mesmo oferecendo bens à penhora, PROMOVER a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sendo, posteriormente, certificado nos autos o resultado da diligência; e) Não sendo possível o cumprimento das diligências acima, fazer conclusão dos autos com certidão informativa das providências adotadas. P. R. I. Itapetinga, Bahia, data e horário de registro no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8000241-95.2021.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 20/03/2025 23:59.

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