Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000205-35.2022.8.05.0153 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000205-35.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Marcelo Souza Do Bonfim Advogado: Fabio Alfredo Dias Jaensch (OAB:PR73910) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8000205-35.2022.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO ALFREDO DIAS JAENSCH DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000205-35.2022.8.05.0153 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Vitima: Ednalva Costa Lima Bonfim Designo o dia 31/10/2024, às 15 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Na forma dos arts. 185, § 2º e 222, § 3º, ambos do CPP, e da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, presencialmente e por videoconferência por meio da plataforma Lifesize. As testemunhas serão obrigadas a comparecer presencialmente, exceto os policiais militares e àquelas que possuem residência fora da comarca, que serão ouvidas por meio virtual. Aos que forem autorizados a participação de forma virtual e assim optarem, deverão comunicar ao oficial de justiça ou se manifestarem nos autos apresentando o respectivo número de telefone/WhatAapp. Também será necessário ou baixar gratuitamente o aplicativo LIFESIZE no celular, ou acessar o link de acesso à Sala Virtual no computador para a participação na referida audiência, e, na data e hora designadas, realizar o seguinte procedimento: a) acesso pelo celular: realizar chamada pelo aplicativo e inserir o número 910450; e b) acesso pelo computador: usar o link: https://call.lifesizecloud.com/910450 (código 910450). Em todos os casos, adverte-se que será necessário ter conexão à internet. Aqueles que precisarem de maiores esclarecimentos sobre o funcionamento da Audiência Virtual poderão entrar em contato com o Cartório Judicial. Adverte-se que as testemunhas ouvidas por videoconferência deverão se encontrar em um ambiente que possam permanecer sozinhas, sendo desautorizada sua oitiva junto ao escritório de advocacia dos defensores, oportunidade em que, não havendo alternativa que se enquadre nesses critérios, deverá comparecer para ser ouvida de forma presencial junto ao fórum, na Sala de Audiência desta Vara. Os Oficiais de Justiça, por ocasião da intimação das partes e testemunhas para audiência, deverão informar sobre a possibilidade de participação virtual, recolhendo o número do WhatsApp e celular do (a) intimado (a). Em caso de réu(s) preso(s), a participação na audiência se dará de forma virtual. Proceda-se à devida publicação da data designada. Intimem-se o Ministério Público e as testemunhas eventualmente arroladas na denúncia. Intimem-se o réu, seu advogado e as testemunhas eventualmente arroladas na resposta à acusação. Demais diligências necessárias. Dou ao presente força de mandado/ofício. Livramento de Nossa Senhora, 14 de outubro de 2024 Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

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