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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO MATOS em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(50)