Execução Fiscal 8002519-93.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.703,41

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

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AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

SGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 07:10

Baixa Definitiva

11/08/2024, 07:10

Juntada de certidão

11/08/2024, 07:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:33

Publicado Intimação em 06/06/2024.

15/06/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Executado: Sgs Distribuidora De Alimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002519-93.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 22:36

Expedição de intimação.

03/06/2024, 22:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:18

Processo Desarquivado

26/04/2024, 11:18

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 07:10

Baixa Definitiva

11/08/2024, 07:10

Juntada de certidão

11/08/2024, 07:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2024, 07:10

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 10:59

Decisão

•29/10/2021, 15:19

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:33

Publicado Intimação em 06/06/2024.

15/06/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Executado: Sgs Distribuidora De Alimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002519-93.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 22:36

Expedição de intimação.

03/06/2024, 22:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:18

Processo Desarquivado

26/04/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:42

Expedição de intimação.

01/04/2022, 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:11

Expedição de intimação via Sistema.

27/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:43

Conclusos para decisão

26/11/2017, 00:05

Juntada de termo de audiência

09/11/2017, 13:15

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 13:40.

09/11/2017, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 14:49

Juntada de certidão

12/09/2017, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:54

Expedição de intimação.

18/08/2017, 08:48

Expedição de citação.

18/08/2017, 08:47

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 13:40.

18/08/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

01/12/2016, 17:48

Despacho

•07/01/2021, 18:43

Despacho

•27/06/2017, 09:33