Cumprimento de sentença 0314544-82.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.732,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA BASELISA ALVES PINEIRO

CPF

Autor

PAULO CESAR BARRETO

CPF

Reu

GUMERSINDA CONCEPCION PINEIRO BITENCOURT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO BRANDAO DE MELO

OAB/BA 33202·CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE BRITO JUNIOR

OAB/BA 28751·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SANTANA DA SILVA SANTOS

OAB/BA 75976·CPF·Representa: Autor

IGOR DE AMORIM GOMES

OAB/BA 21315·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 10169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 09/06/2025.

24/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:47

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•04/03/2026, 10:17

05/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 09/06/2025.

24/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:47

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.

26/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:39

Juntada de informação

01/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Baselisa Alves Pineiro Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Braulio De Brito Junior (OAB:BA28751) Advogado: Adriana Santana Da Silva Santos (OAB:BA75976) Executado: Paulo Cesar Barreto Advogado: Clovis Franca De Araujo Filho (OAB:BA10169) Terceiro Interessado: Gumersinda Concepcion Pineiro Bitencourt Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0314544-82.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA BASELISA ALVES PINEIRO Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202), BRAULIO DE BRITO JUNIOR (OAB:BA28751), ADRIANA SANTANA DA SILVA SANTOS (OAB:BA75976) EXECUTADO: PAULO CESAR BARRETO Advogado(s): CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (OAB:BA10169) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0314544-82.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão no ID. 446624540. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRETO em 01/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARIA BASELISA ALVES PINEIRO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

02/11/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Correção de Classe

11/07/2019, 00:00

Trânsito em julgado

11/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2016, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Mandado

23/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Documento

18/09/2015, 00:00

Documento

18/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Documento

18/09/2015, 00:00

Documento

18/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Documento

18/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2015, 00:00

Petição

08/07/2015, 00:00

Mandado

11/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Petição

25/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2014, 00:00

Mero expediente

25/09/2014, 00:00

Publicação

27/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2014, 00:00

Mandado

08/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2014, 00:00

Publicação

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2013, 00:00

Procedência

24/10/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Mandado

10/09/2012, 00:00

Petição

05/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2012, 00:00

Publicação

14/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2012, 00:00

Liminar

12/03/2012, 00:00

Remessa

02/03/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:39

Decisão

•05/06/2025, 10:18

Decisão

•04/06/2025, 14:12

Despacho

•19/02/2025, 10:25

Despacho

•18/02/2025, 13:42

Petição

•16/10/2024, 17:42

Despacho

•15/10/2024, 08:26

Despacho

•14/10/2024, 18:23

Petição

•27/05/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:41

Despacho

•04/08/2022, 15:37

Todos os documentos(37)

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•04/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:39

Decisão

•05/06/2025, 10:18

Decisão

•04/06/2025, 14:12

Despacho

•19/02/2025, 10:25

Despacho

•18/02/2025, 13:42

Petição

•16/10/2024, 17:42

Despacho

•15/10/2024, 08:26

Despacho

•14/10/2024, 18:23

Petição

•27/05/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:41

Despacho

•04/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•18/09/2015, 13:39

Despacho

•18/09/2015, 13:32

Despacho

•18/09/2015, 13:32

Ato Ordinatório

•18/09/2015, 13:31

Ato Ordinatório

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Sentença

•18/09/2015, 13:31

Decisão

•18/09/2015, 13:31

Decisão

•18/09/2015, 13:31

Decisão

•18/09/2015, 13:29

Decisão

•18/09/2015, 13:29

Decisão

•18/09/2015, 13:29

Decisão

•18/09/2015, 13:29

Despacho

•25/09/2014, 11:14

Ato Ordinatório

•19/08/2014, 15:16

Sentença

•24/10/2013, 08:58

Decisão

•12/03/2012, 14:47