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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NILZA FULGENCIO DE JESUS em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A - CNPJ: 15.168.438/0001-50 (APELANTE) e não-provido

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)