Execução Fiscal 0703734-63.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 19.460,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENATO MOTTIN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:10

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 01:17

Expedição de despacho.

23/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 26/01/2024 23:59.

29/09/2025, 03:42

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 11:00

Despacho

•23/10/2025, 11:00

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:10

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 01:17

Expedição de despacho.

23/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 26/01/2024 23:59.

29/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Renato Mottin Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0703734-51.2012.8.05.0039 para 0703734-63.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703734-63.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.

17/05/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

17/05/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:44

Expedição de despacho.

30/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:20

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

18/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:49

Despacho

•30/11/2023, 13:44

Despacho

•30/11/2023, 11:43

Despacho

•18/10/2016, 13:39