Embargos de Declaração Cível 8008141-85.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 143.142,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MILTON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:47

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:47

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:45

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 01:03

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2024, 13:33

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:47

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•21/12/2024, 17:26

Decisão

•17/09/2024, 11:39

21/01/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:47

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:45

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 01:03

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:53

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/12/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

29/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 07:37

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/09/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/09/2024, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 14:02

Publicado Decisão em 16/09/2024.

14/09/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Cível

13/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/09/2024, 11:10

Juntada de termo

13/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 09:31

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

10/09/2024, 21:57

Retirado de pauta

09/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:49

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

22/08/2024, 17:39

Solicitado dia de julgamento

16/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:03

Desentranhado o documento

31/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:06

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:11

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:46

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 14:39

Juntada de termo

22/07/2024, 14:38

Processo Reativado

22/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:04

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:04

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 05:46

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:15

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/06/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

24/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 16:38

Distribuído por dependência

12/06/2024, 16:38

Decisão

•17/09/2024, 09:23

Decisão

•12/09/2024, 16:18

Decisão

•10/09/2024, 21:57

Despacho

•29/07/2024, 15:49

Despacho

•26/07/2024, 12:46