Execução Fiscal 8004143-14.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 635,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Publicado Despacho em 10/07/2025.

23/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:06

Expedição de intimação.

17/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:49

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Publicado Despacho em 10/07/2025.

23/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:06

Expedição de intimação.

17/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:49

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de MICHELLE PORTO GUARNIERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 06/12/2024.

04/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/01/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Michelle Porto Guarnieri Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004143-14.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: MICHELLE PORTO GUARNIERI Advogado(s): NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19247) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004143-14.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Michelle Porto Guarnieri Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004143-14.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: MICHELLE PORTO GUARNIERI Advogado(s): NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19247) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004143-14.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:15

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004143-14.2020.8.05.0022. Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Michelle Porto Guarnieri Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8004143-14.2020.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: MICHELLE PORTO GUARNIERI ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469109715. BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004143-14.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

18/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 16:05

Expedição de despacho.

15/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:04

Expedição de despacho.

15/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/07/2024 23:59.

03/08/2024, 10:26

Expedição de despacho.

25/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2023, 09:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:15

Mandado devolvido Positivamente

01/03/2023, 02:21

Expedição de citação.

27/01/2023, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2022, 01:12

Expedição de citação.

07/04/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:14

Conclusos para decisão

15/05/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:39

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 15:07

Despacho

•03/12/2024, 16:17

Sentença

•29/11/2024, 11:39

Sentença

•29/11/2024, 11:39

Sentença

•29/11/2024, 11:39

Sentença

•29/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:04

Despacho

•02/09/2024, 17:32

Despacho

•25/06/2024, 10:34

Despacho

•08/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:15

Despacho

•18/05/2020, 13:14