Agravo Interno Cível 8008141-85.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 143.142,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA

OAB/BA 51568·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA

Representa: Autor

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

OAB/BA 24196·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Terceiro

MILTON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DA PAIXAO SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA

OAB/BA 51568·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA

Representa: Autor

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

OAB/BA 24196·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA PINHO ELIAS

OAB/SP 336339·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

OAB/BA 14554·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:44

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:44

Publicado Ementa em 06/06/2024.

05/06/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:25

Prejudicado o recurso

03/06/2024, 15:31

Prejudicado o recurso

29/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:49

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 12:31

Despacho

•04/11/2022, 12:50

06/06/2024, 14:44

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:44

Publicado Ementa em 06/06/2024.

05/06/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:25

Prejudicado o recurso

03/06/2024, 15:31

Prejudicado o recurso

29/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:49

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:33

Incluído em pauta para 28/05/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

16/05/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:08

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

08/04/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:39

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

22/02/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:45

Incluído em pauta para 12/12/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

29/11/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/09/2023, 11:54

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:29

Incluído em pauta para 05/09/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

24/08/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:07

Incluído em pauta para 15/08/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

02/08/2023, 16:07

Retirado de pauta

31/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

23/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:30

Incluído em pauta para 25/07/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/07/2023, 16:20

Solicitado dia de julgamento

10/07/2023, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2023, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 12/12/2022 23:59.

24/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:00

Publicado Despacho em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 09:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2022, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 17:31

Distribuído por dependência

06/04/2022, 17:31

Despacho

•04/11/2022, 11:48

Despacho

•12/05/2022, 15:51

Despacho

•12/05/2022, 13:53