Execução Fiscal 8057060-10.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.698,01

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GUILHERME NASCIMENTO SILVA

OAB/BA 64658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 02/04/2025 23:59.

24/02/2026, 13:56

Publicado Sentença em 12/03/2025.

24/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•14/03/2025, 14:20

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 02/04/2025 23:59.

24/02/2026, 13:56

Publicado Sentença em 12/03/2025.

24/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:55

Expedição de despacho.

14/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:11

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:45

Processo Desarquivado

10/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/03/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:45

Publicado Decisão em 17/10/2024.

02/11/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Familia Brito Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057060-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057060-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Familia Brito Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8057060-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057060-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 16:07

Expedição de decisão.

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FAMILIA BRITO LTDA em 28/03/2023 23:59.

27/05/2023, 07:42

Publicado Decisão em 06/03/2023.

07/04/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

07/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 08:10

Expedição de decisão.

03/03/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/03/2023, 15:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2019, 11:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 23:32

Conclusos para despacho

16/10/2019, 23:32

Sentença

•10/03/2025, 12:11

Sentença

•10/03/2025, 12:11

Sentença

•10/03/2025, 12:11

Decisão

•16/10/2024, 11:34

Decisão

•16/10/2024, 11:34

Decisão

•16/10/2024, 11:34

Decisão

•15/10/2024, 16:07

Decisão

•03/03/2023, 08:09

Decisão

•02/03/2023, 15:55

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2019, 11:55