Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8082709-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ATANAEL LUCAS MENDES NUNES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ATANAEL LUCAS MENDES NUNES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:28

Publicado Despacho em 10/06/2025.

24/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 16:44

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 17:32

Sentença

•24/11/2025, 17:32

24/03/2026, 16:28

Publicado Despacho em 10/06/2025.

24/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ATANAEL LUCAS MENDES NUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 16:44

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:53

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 22:30

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de procuração

29/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 17:09

Comunicação eletrônica

07/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de procuração

21/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Atanael Lucas Mendes Nunes Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8082709-98.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: ATANAEL LUCAS MENDES NUNES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a procuração acostada, outorgada pela parte autora, encontra-se datada de 22/04/2022, estando, portanto, desatualizada em relação ao presente momento processual e ao próprio momento da distribuição da presente demanda. Diante disso, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova procuração atualizada, sob pena de, em caso de inércia, serem adotadas as medidas cabíveis, conforme o artigo 76 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082709-98.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, #{currentDate} REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito VC

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 23:20

Juntada de Petição de réplica

05/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 16:38

Cominicação eletrônica

25/06/2024, 08:24

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 08:24

Sentença

•24/11/2025, 17:32

Despacho

•07/06/2025, 17:09

Despacho

•07/06/2025, 17:09

Despacho

•07/06/2025, 17:09

Despacho

•15/10/2024, 15:32

Despacho

•14/10/2024, 21:00