Monitória 8123293-13.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8123293-13.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8123293-13.2024.8.05.0001. Autor: Banco Safra S A Advogado: Cleuza Anna Cobein (OAB:SP30650) Advogado: Darci Nadal (OAB:SP30731) Reu: Eliomar Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8123293-13.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: ELIOMAR SANTOS DA SILVA 1. A pretensão da parte autora objetiva o cumprimento de obrigação consistente no pagamento de soma em dinheiro, deduzida em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, sendo adequado o procedimento monitório (art. 700, CPC). 2. Sendo evidente o direito da parte acionante, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8123293-13.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a expedição do mandado monitório, determinando o pagamento da importância informada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que, se a parte ré cumprir de modo voluntário o comando emergente do mandado, ficará isenta das custas processuais. Fixo honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (arts. 701 e 702, CPC). 3. Do mandado deve ainda constar a advertência de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte ré opor, nos próprios autos, embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do Juízo e, se não cumprida a obrigação nem opostos embargos, converter-se-á o mandado monitório em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, CPC). 4. Intimem-se e cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(34)