Procedimento Comum Cível 8003449-37.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

ROSANA ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ROSANA ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de RICARDO YAMIN FERNANDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Expedição de intimação.

26/03/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de RICARDO YAMIN FERNANDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Expedição de intimação.

Documentos

Petição

•16/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:34

26/03/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:28

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:13

Expedição de intimação.

12/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/12/2025, 13:24

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:41

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:18

Declarada incompetência

19/11/2025, 11:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:40

Expedição de intimação.

23/09/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:38

Expedição de intimação.

23/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER

22/09/2025, 12:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2025, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:37

Expedição de citação.

11/09/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

28/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.

26/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 03:56

Expedição de citação.

18/08/2025, 09:28

Expedição de intimação.

18/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:24

Concedida a Medida Liminar

15/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

05/05/2025, 11:42

Expedição de decisão.

05/05/2025, 11:39

Declarada incompetência

19/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2024.

25/06/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rosana Almeida Santos Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho - CEP 45200-000, Fone (73) 3527-8300, Jequié Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003449-37.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

05/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2024, 22:56

Expedição de intimação.

03/06/2024, 22:47

Expedição de intimação.

03/06/2024, 22:46

Declarada incompetência

03/06/2024, 10:28

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

29/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:49

Informação 2º Grau

•12/03/2026, 10:42

Sentença

•03/03/2026, 09:52

Petição

•03/12/2025, 13:24

Decisão

•19/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:38

Informação 2º Grau

•22/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:36

Petição

•28/08/2025, 09:50

Decisão

•15/08/2025, 16:30

Decisão

•05/05/2025, 11:39

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Certidão

•23/08/2024, 14:45

Decisão

•03/06/2024, 10:28