Reconhecimento e Extinção de União Estável 0501200-45.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

Reu

Advogados / Representantes

MAIANA TALINE SANTOS SILVA

OAB/BA 43380·CPF·Representa: Autor

BRUNA LAYSA MACEDO AGUIAR

OAB/BA 50660·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA

OAB/BA 31326·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA DE PAULA PELISSARI

OAB/BA 68447·Representa: Réu

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

OAB/BA 24223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 19:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de MAIANA TALINE SANTOS SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA DE PAULA PELISSARI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 15:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 19:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 18:38

Sentença

•17/07/2025, 09:54

17/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de MAIANA TALINE SANTOS SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA DE PAULA PELISSARI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 15:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/05/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 19:38

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501200-45.2016.8.05.0022. Requerente: Greice Kelly Moreira Dos Santos Advogado: Maiana Taline Santos Silva (OAB:BA43380) Requerido: Ismael Dos Reis Pedrosa Advogado: Viviane Cristina De Paula Pelissari (OAB:BA68447) Advogado: Ismael Dos Reis Pedrosa (OAB:BA24223) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0501200-45.2016.8.05.0022 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Dissolução] AUTOR: GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS RÉU: ISMAEL DOS REIS PEDROSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501200-45.2016.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação das alegações finais conforme os IDs. 458632964 e 458803936. Retorne ao cartório, para certificar a tempestividade das alegações finais. Após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501200-45.2016.8.05.0022. Requerente: Greice Kelly Moreira Dos Santos Advogado: Maiana Taline Santos Silva (OAB:BA43380) Requerido: Ismael Dos Reis Pedrosa Advogado: Viviane Cristina De Paula Pelissari (OAB:BA68447) Advogado: Ismael Dos Reis Pedrosa (OAB:BA24223) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0501200-45.2016.8.05.0022 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Dissolução] AUTOR: GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS RÉU: ISMAEL DOS REIS PEDROSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501200-45.2016.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação das alegações finais conforme os IDs. 458632964 e 458803936. Retorne ao cartório, para certificar a tempestividade das alegações finais. Após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:35

Desentranhado o documento

15/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de ISMAEL DOS REIS PEDROSA em 28/08/2024 23:59.

06/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de MAIANA TALINE SANTOS SILVA em 28/08/2024 23:59.

06/09/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.

01/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

01/09/2024, 02:44

Publicado Intimação em 21/08/2024.

01/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

01/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2024, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

18/04/2024, 01:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/03/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 11:39

Expedição de mandado.

06/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:34

Juntada de termo de audiência

15/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 03/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:04

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de MAIANA TALINE SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:10

Publicado Intimação em 22/06/2023.

05/07/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:12

Publicado Intimação em 22/06/2023.

28/06/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 07:40

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 04:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 09:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

31/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

30/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 04:31

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

07/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2021, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

08/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Documento

31/03/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Petição

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2020, 00:00

Audiência Designada

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Expedição de Alvará

18/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Liminar

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

13/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2019, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Documento

11/12/2019, 00:00

Liminar

11/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Expedição de Ofício

03/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2019, 00:00

Liminar

30/11/2019, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2019, 00:00

Audiência Designada

16/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

05/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2018, 00:00

Antecipação de tutela

02/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Petição

22/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2018, 00:00

Antecipação de tutela

14/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Audiência Designada

26/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Audiência Redesignada

10/01/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO

19/12/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Liminar

16/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Audiência Designada

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/09/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Incompetência

21/08/2017, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Mero expediente

17/01/2017, 00:00

Petição

14/10/2016, 00:00

Documento

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2016, 00:00

Petição

24/09/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA COM ACORDO

23/09/2016, 00:00

Mandado

08/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2016, 00:00

Publicação

05/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2016, 00:00

Mero expediente

18/08/2016, 00:00

Audiência Designada

17/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Mandado

03/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2016, 00:00

Petição

01/08/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/07/2016, 00:00

Documento

18/07/2016, 00:00

Documento

18/07/2016, 00:00

Expedição de documento

18/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/06/2016, 00:00

Publicação

18/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Liminar

06/06/2016, 00:00

Audiência Designada

02/06/2016, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2016, 00:00

Sentença

•05/02/2025, 09:22

Despacho

•20/09/2024, 12:23

Despacho

•19/08/2024, 15:13

Despacho

•29/07/2024, 12:14

Despacho

•06/02/2024, 15:45

Despacho

•20/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:38

Despacho

•07/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:43

Despacho

•14/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:19

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 18:38

Sentença

•17/07/2025, 09:54

Sentença

•05/02/2025, 09:22

Despacho

•20/09/2024, 12:23

Despacho

•19/08/2024, 15:13

Despacho

•29/07/2024, 12:14

Despacho

•06/02/2024, 15:45

Despacho

•20/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:38

Despacho

•07/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:43

Despacho

•14/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:57

Decisão

•17/12/2019, 16:15

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•17/12/2019, 15:01

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:53

Decisão

•13/12/2019, 16:49

Decisão

•13/12/2019, 16:49

Decisão

•13/12/2019, 16:49

Decisão

•13/12/2019, 16:49

Despacho

•13/12/2019, 12:05

Decisão

•11/12/2019, 17:27

Decisão

•05/12/2019, 13:51

Decisão

•05/12/2019, 13:51

Decisão

•05/12/2019, 13:51

Decisão

•05/12/2019, 13:51

Decisão

•03/12/2019, 16:00

Decisão

•30/11/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 17:59

Despacho

•05/06/2019, 13:56

Despacho

•22/05/2019, 13:20

Decisão

•24/01/2019, 15:15

Decisão

•02/10/2018, 14:55

Decisão

•14/06/2018, 16:45

Decisão

•14/06/2018, 16:17

Decisão

•14/06/2018, 13:43

Decisão

•19/02/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 11:28

Decisão

•16/11/2017, 09:45

Despacho

•11/09/2017, 12:55

Decisão

•21/08/2017, 10:54

Despacho

•17/01/2017, 15:52

Despacho

•18/08/2016, 11:44

Decisão

•06/06/2016, 18:40