Execução Fiscal 0807721-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.521,30
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 20:10
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 19:55
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
LUIS CESAR LOPES ANDRADE
CPF
050.***.***-20
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Reu
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 19:44
Publicado Sentença em 17/10/2024.
05/04/2026, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 17:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:35
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 15:29
Baixa Definitiva
09/06/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:29
Expedição de despacho.
04/06/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:19
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:32
Juntada de outros documentos
15/05/2025, 15:29
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:04
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 20:10
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 19:55
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 19:44
Publicado Sentença em 17/10/2024.
05/04/2026, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 17:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:35
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 15:29
Baixa Definitiva
09/06/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:29
Expedição de despacho.
04/06/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:19
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:32
Juntada de outros documentos
15/05/2025, 15:29
Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 23:14
Expedição de carta via ar digital.
01/11/2024, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luis Cesar Lopes Andrade Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807721-59.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS CESAR LOPES ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807721-59.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/10/2024, 00:00
Cominicação eletrônica
15/10/2024, 14:57
Cominicação eletrônica
15/10/2024, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024, 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024, 14:57
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/10/2024, 08:15
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 08:15
Conclusos para despacho
09/11/2022, 08:14
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 05:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 05:00
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Ofício
03/12/2020, 00:00
Expedição de Certidão
03/12/2020, 00:00
Publicação
18/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2020, 00:00
Petição
13/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/11/2020, 00:00
Execução Frustrada
13/11/2020, 00:00
Petição
20/12/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2018, 00:00
Mero expediente
04/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
04/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/09/2018, 00:00
Expedição de Carta
20/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
23/11/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
23/11/2017, 00:00
Mero expediente
23/11/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
04/06/2025, 14:19
Despacho
•
04/06/2025, 14:19
Sentença
•
15/10/2024, 14:57
Sentença
•
15/10/2024, 14:57
Sentença
•
15/10/2024, 14:57
Decisão
•
13/11/2020, 17:47
Despacho
•
04/09/2018, 15:14
Despacho
•
23/11/2017, 11:41