Execução Fiscal 8000388-20.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.090,76

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ CLAUDIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DIAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DIAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:44

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:44

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:02

Expedição de intimação.

25/07/2025, 12:10

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:07

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:07

Expedição de sentença.

16/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DIAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DIAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:09

Sentença

•15/10/2024, 15:09

10/11/2025, 16:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:44

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:44

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:02

Expedição de intimação.

25/07/2025, 12:10

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:07

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:07

Expedição de sentença.

16/04/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Luiz Claudio Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000388-20.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DIAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8000388-20.2018.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O(a) MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de LUIZ CLAUDIO DIAS, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado (ID 468903581). POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo executado. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 15:09

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 15:09

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:16

Expedição de intimação.

12/09/2024, 17:13

Outras Decisões

01/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 14:58

Juntada de informação

05/11/2021, 14:57

Expedição de intimação.

05/11/2021, 14:57

Declarada incompetência

29/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:55

Expedição de intimação.

29/03/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/12/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2020, 14:41

Expedição de intimação via Sistema.

09/11/2020, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 12:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.

07/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:22

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 09:00

Expedição de intimação via Sistema.

02/06/2020, 14:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 21:48

Expedição de intimação.

05/10/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 12:26

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 17:58

Expedição de intimação.

30/07/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DIAS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 16:59

Expedição de citação.

02/04/2018, 16:30

Expedição de intimação.

02/04/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 16:38

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2018, 09:44

Sentença

•15/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:16

Decisão

•01/04/2022, 16:41

Despacho

•29/10/2021, 20:00

Despacho

•29/03/2021, 08:22

Despacho

•06/07/2020, 11:22

Despacho

•06/09/2018, 12:26

Despacho

•27/07/2018, 16:47

Despacho

•22/03/2018, 16:38