Execução Fiscal 8001586-53.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 936,28

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:09

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:30

Expedição de intimação.

09/02/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:09

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:30

Sentença

•14/11/2025, 17:49

05/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:30

Expedição de intimação.

09/02/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:10

Expedição de intimação.

19/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Suzimeire Alves Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001586-53.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8001586-53.2022.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE BRUMADO em face de SUZIMEIRE ALVES OLIVEIRA, ambos qualificados na exordial. Segundo consta do feito, a parte Executada efetuou o parcelamento do débito, vindo então o Exequente a requerer a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. É o breviário. DECIDO. Tendo em mira o parcelamento da dívida tributária, SUSPENDO o curso da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento (6 meses), conforme ajustado pelas partes e nos termos do petitório do exequente (ID 468900084). Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 18:31

Expedição de despacho.

13/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/07/2023, 14:07

Expedição de intimação.

01/06/2023, 13:58

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2022, 23:33

Expedição de citação.

03/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 21:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:10

Decisão

•15/10/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 09:59

Despacho

•13/09/2024, 14:32

Despacho

•04/06/2024, 16:37

Despacho

•07/08/2022, 21:04