Execução Fiscal 8001952-66.2022.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001952-66.2022.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Josenilton Rocha Coutinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001952-66.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): RAFAEL MOURA CARVALHO (OAB:BA36764), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: JOSENILTON ROCHA COUTINHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001952-66.2022.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

01/08/2024, 11:48

Expedição de intimação.

19/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:36

Sentença

•18/09/2024, 14:23

—

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informação de pagamento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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