Procedimento Comum Cível 8001898-25.2019.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001898-25.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Thiara De Jesus Bitencourt Macedo Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001898-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: THIARA DE JESUS BITENCOURT MACEDO REU: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001898-25.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do Estado da Bahia. Intimado para que apresentasse impugnação, o executado quedou-se inerte, o que ocasiona a preclusão da matéria, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. Dessa forma, os cálculos apresentados devem ser reputados como corretos. Sendo assim, expeça-se o competente Precatório/RPV para pagamento dos valores pertencentes à parte autora, bem como a expedição de ofício requisitório para os patronos da parte autora, a título de honorários sucumbenciais. A quantias deverão ser atualizadas, nos termos determinados pela Sentença, até a data do efetivo pagamento. Frise-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão, consoante art. 100, §6º, da CF. Depositada a quantia devida, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com os poderes conferidos na procuração outorgada pela parte autora. Ultimadas as providências acima, arquive-se o presente processo, com baixa e observância das cautelas de praxe. Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de ofício.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(89)