Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8121679-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.597,93

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEO REIS DA ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LEO REIS DA ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

13/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

13/10/2025, 19:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:42

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

03/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:16

Expedição de ofício.

16/07/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/06/2024, 13:03

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 11:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

13/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

13/10/2025, 19:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:42

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 11:20

Sentença

•03/06/2024, 18:37

14/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

03/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:16

Expedição de ofício.

16/07/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/06/2024, 13:03

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Leo Reis Da Assuncao Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8121679-07.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 18:37

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 18:37

Homologado o pedido

03/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 05:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

17/02/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

17/02/2024, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:00

Expedição de sentença.

18/01/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:14

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 14:22

Comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:21

Sentença

•03/06/2024, 18:37

Sentença

•03/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:51

Sentença

•18/01/2024, 13:14

Sentença

•18/01/2024, 12:51

Outros documentos

•26/09/2023, 13:19

Outros documentos

•26/09/2023, 13:19

Outros documentos

•13/09/2023, 14:21