Execução de Título Judicial - CEJUSC 8005991-45.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8005991-45.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Em Segredo De Justiça Advogado: Kleber Gomes Nascimento Sena (OAB:BA19731) Executado: Rafael Nunes De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005991-45.2024.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Assunto: [Fixação] Autor (a): Em segredo de justiça Réu: RAFAEL NUNES DE SOUZA Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005991-45.2024.8.05.0103 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte executada pessoalmente para que em 03 (três) dias, pague o débito indicado pela parte exequente, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do artigo 528 do CPC, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil. Considera-se para efeito de quitação o compreendido até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Fica advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Decorrido o prazo supra, caso o executado não efetue o pagamento, nem apresente justificativa, intime-se a parte exequente, por seu Defensor/Advogado, para dizer se persiste o débito alimentar e o seu valor atualizado. Após, conceda-se vista ao Ministério Público (se houver interesse de incapaz). Caso apresente justificativa, intime-se a parte exequente, por seu Defensor/advogado, para manifestação no prazo de Lei, e em seguida ao MP. Cumpra-se. Ilhéus - Ba, 19 de junho de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(23)