Embargos à Execução Fiscal 8012558-90.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 131.152,57

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso ordinário

12/05/2025, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petições diversas

26/02/2025, 11:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

16/02/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

16/02/2025, 23:12

Expedição de intimação.

07/02/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de DJALMA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:54

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso ordinário

12/05/2025, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:04

Sentença

•07/02/2025, 15:07

11/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petições diversas

26/02/2025, 11:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

16/02/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

16/02/2025, 23:12

Expedição de intimação.

07/02/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de DJALMA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 00:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:40

Publicado em 22/11/2024.

13/12/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Djalma Silva Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881) Embargado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8012558-90.2024.8.05.0039 EMBARGANTE: DJALMA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Parcelamento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012558-90.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Os fatos narrados na vestibular, bem como os documentos apresentados junto à petição ID 473037218 contradizem a alegação de hipossuficiência econômica da parte embargante eis que não seriam aptos a subsidiar a alegação de impossibilidade de pagamento de custas com prejuízo da subsistência própria ou do seu grupo familiar. 2. Ante todo o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte postulante para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 3. Cumpra-se. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a DJALMA SILVA - CPF: 004.547.105-34 (EMBARGANTE).

19/11/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 17/10/2024.

29/10/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/10/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Djalma Silva Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881) Embargado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012558-90.2024.8.05.0039 EMBARGANTE: DJALMA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Parcelamento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012558-90.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte embargante para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça. 2. No mesmo prazo do item anterior, deverá a parte embargante trazer aos autos instrumento de mandato outorgando poderes para o(a) causídico(a) subscritor(a) da vestibular oficiar em Juízo, sob as penas do previsto no art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se. Camaçari (BA), 14 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:41

Distribuído por dependência

14/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2024, 00:39

Decisão

•19/11/2024, 18:49

Despacho

•14/10/2024, 21:41