Agravo em Recurso Especial 8013481-87.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TALES CRUZ VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701849/2023

20/07/2023, 14:31

Protocolizada Petição 701849/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Conheço do agravo de TALES CRUZ VIEIRA para não conhecer do Recurso Especial

18/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

18/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/07/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/06/2023, 10:00

Documentos

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