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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA

CPF

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARILIA SAMPAIO ALBERGARIA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(55)