Procedimento Comum Cível 8085402-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.119,69

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI PAIM DE FIGUEIREDO

OAB/BA 14881·CPF·Representa: Autor

KARINE DE SIQUEIRA MELO

OAB/BA 74366·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOUSA VISCO COSTA

OAB/BA 21287·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

01/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:27

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 13:36

Despacho

•14/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

01/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:11

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

08/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 04/07/2025 23:59.

05/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de réplica

05/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 23:25

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:01

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8085402-31.2019.8.05.0001. Autor: Francisco Augusto Herdy Raminelli Advogado: Yuri Paim De Figueiredo (OAB:BA14881) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Luciana Sousa Visco Costa (OAB:BA21287) Reu: Petrobrás-petróleo Brasileiro S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8085402-31.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI Parte Passiva: REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085402-31.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se sobre o AR negativo, ID 452787822, no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 15 de outubro de 2024. ELIENE JOYCE DA COSTA AZEVEDO Técnica Judiciária

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 19:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 23:24

Decorrido prazo de PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 18:04

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 13:25

Publicado Despacho em 22/05/2024.

25/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:06

Publicado Despacho em 07/04/2022.

16/04/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 21:24

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/12/2021 23:59.

27/01/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:51

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/04/2021 23:59.

19/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 07/04/2021 23:59.

19/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO HERDY RAMINELLI em 07/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

21/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 10:59

Publicado Despacho em 12/03/2021.

15/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 13:10

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 22:03

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:04

Expedição de decisão via Sistema.

16/06/2020, 19:56

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2020, 19:51

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:51

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:07

Despacho

•20/05/2024, 10:17

Despacho

•16/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:19

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/11/2025, 13:36

Despacho

•14/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:51

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:07

Despacho

•20/05/2024, 10:17

Despacho

•16/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:18

Outros documentos

•10/01/2023, 15:12

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 10:06

Despacho

•06/04/2022, 09:37

Despacho

•04/04/2022, 21:42

Despacho

•23/11/2021, 16:48

Despacho

•23/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:57

Despacho

•21/10/2020, 22:03

Decisão

•16/06/2020, 19:51

Despacho

•07/01/2020, 12:55