Execução de Título Extrajudicial 8123150-58.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8123150-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora Tenda S/a Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves Da Silva (OAB:RJ107861) Executado: Elaine Bahia Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8123150-58.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inadimplemento, Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Requerido: EXECUTADO: ELAINE BAHIA RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8123150-58.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente o Executado de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAHIA RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(16)