Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001785-26.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.028,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

CINARA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CINARA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:01

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CINARA FERREIRA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:26

Expedição de intimação.

16/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:23

Todas as movimentações(110)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:01

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CINARA FERREIRA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:26

Expedição de intimação.

16/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/04/2026, 07:49

Expedição de intimação.

15/04/2026, 07:49

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:02

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CINARA FERREIRA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:49

Expedição de intimação.

12/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:45

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:42

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 16:17

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de CINARA FERREIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

05/03/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 23:34

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2026, 16:17

Expedição de sentença.

16/01/2026, 16:17

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:46

Expedição de sentença.

16/01/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 01/12/2025

16/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:43

Expedição de sentença.

23/09/2025, 18:11

Homologado o pedido

23/09/2025, 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 18:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

23/03/2025, 03:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:36

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:32

Expedição de decisão.

12/12/2024, 22:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/04/2024 23:59.

21/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/08/2024 23:59.

13/09/2024, 08:27

Conclusos para decisão

12/09/2024, 22:04

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cinara Ferreira Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Ru Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001785-26.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

06/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/03/2024, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:19

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 12:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:52

Juntada de decisão

23/02/2024, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

10/01/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/12/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 18:01

Expedição de sentença.

01/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2022, 10:18

Publicado Sentença em 10/10/2022.

27/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 09:34

Expedição de sentença.

07/10/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de réplica

22/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 09:59

Expedição de despacho.

18/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

27/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:46

Expedição de despacho.

19/04/2022, 15:45

Expedição de despacho.

19/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:45

Expedição de despacho.

18/04/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:25

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:45

Sentença

•23/09/2025, 18:11

Decisão

•12/12/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:12

Acórdão

•09/01/2024, 15:43

Despacho

•15/02/2023, 08:00

Decisão

•07/12/2022, 09:26

Decisão

•07/12/2022, 09:26

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:45

Sentença

•23/09/2025, 18:11

Decisão

•12/12/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:12

Acórdão

•09/01/2024, 15:43

Despacho

•15/02/2023, 08:00

Decisão

•07/12/2022, 09:26

Decisão

•07/12/2022, 09:26

Decisão

•07/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:02

Sentença

•07/10/2022, 09:34

Despacho

•18/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:45

Despacho

•18/04/2022, 19:25