Execução Fiscal 0000546-38.2004.8.05.0022 - TJBA

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000546-38.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000546-38.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000546-38.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000546-38.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000546-38.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000546-38.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Mandado

30/07/2019, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Documento

30/07/2019, 00:00

Expedição de documento

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/10/2017, 00:00

Mandado

29/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Recebimento

23/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:34

Recebimento

08/04/2010, 09:15

Mero expediente

07/04/2010, 17:00

Conclusão

07/04/2010, 09:25

Mero expediente

07/04/2010, 00:00

Recebimento

08/06/2009, 14:00

Despacho do juiz

08/06/2009, 13:00

Conclusão

08/06/2009, 12:00

Recebimento

03/02/2009, 17:00

Conclusão

03/02/2009, 14:00

Juntada

25/07/2008, 09:20

Juntada

25/07/2008, 09:20

Juntada

14/07/2008, 15:00

Juntada

09/07/2008, 11:00

Baixa de carga de advogado

29/02/2008, 16:32

Carga ao juiz

29/02/2008, 16:26

Baixa de carga de advogado

16/04/2007, 16:44

Carga ao juiz

16/04/2007, 16:41

Despacho do juiz

29/08/2005, 13:38

Mandado - expedido

18/08/2005, 12:37

Processo autuado

18/08/2005, 12:37

Processo distribuido manualmente

11/02/2004, 00:00

—

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

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