Execução Fiscal 0001286-93.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 5.318,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Sa e Sa Teles em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Sa E Sa Teles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001286-93.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Sa e Sa Teles Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001286-93.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Sa E Sa Teles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001286-93.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Sa e Sa Teles Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001286-93.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2020, 00:00

Desarquivamento

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Petição

16/05/2016, 00:00

Publicação

31/07/2013, 00:00

Provisório

30/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2013, 00:00

Recebimento

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

25/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2013, 00:00

Recebimento

06/04/2010, 14:00

Mero expediente

05/04/2010, 11:00

Conclusão

05/04/2010, 10:30

Mero expediente

05/04/2010, 00:00

Recebimento

12/06/2009, 17:00

Despacho do juiz

12/06/2009, 15:00

Conclusão

12/06/2009, 13:00

Recebimento

03/02/2009, 11:00

Despacho do juiz

03/02/2009, 10:00

Conclusão

03/02/2009, 08:30

Baixa de carga de advogado

10/04/2007, 16:04

Carga ao juiz

10/04/2007, 16:00

Publicado no dpj

17/07/2006, 11:22

Despacho do juiz

05/09/2005, 09:40

Juntada

30/08/2005, 16:30

Processo autuado

30/03/2004, 09:54

Processo distribuido manualmente

30/03/2004, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:52

Despacho

•13/11/2024, 09:24

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 13:52

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:52

Despacho

•13/11/2024, 09:24

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 13:52

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•16/05/2016, 15:54

Despacho

•25/07/2013, 12:35