Execução Fiscal 0002594-15.2013.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 862,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Terceiro

JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB/BA 31833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.

01/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:28

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Expedição de sentença.

25/02/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:59

Publicado Despacho em 17/10/2024.

02/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 02:06

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.

01/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:28

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 13:26

Sentença

•25/02/2025, 11:30

26/05/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Expedição de sentença.

25/02/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:59

Publicado Despacho em 17/10/2024.

02/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Jalsur Consultoria & Assessoria Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002594-15.2013.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: JALSUR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DESPACHO 0002594-15.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Decurso do tempo. A execução corre por interesse do credor, que deve informar se a crise de inadimplemento ainda subsiste. Intime-se o(a) exequente, para exibir: i) planilha de débitos atualizada; ii) requerer a providência executiva que entender pertinente. Prazo de quinze (15) dias. Após, à conclusão. Ibotirama, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024 IBOTIRAMA/BA, 15 de outubro de 2024.

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:16

Expedição de intimação.

19/07/2023, 13:16

Expedição de intimação.

28/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:31

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 06:21

Devolvidos os autos

18/04/2019, 06:21

PETIÇÃO

20/12/2018, 12:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/12/2018, 12:16

RECEBIMENTO

07/12/2018, 12:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/10/2018, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

10/09/2018, 11:28

DOCUMENTO

15/08/2018, 10:36

MANDADO

13/08/2018, 10:00

MANDADO

27/07/2018, 11:07

MANDADO

25/07/2018, 11:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 09:04

DISTRIBUIÇÃO

31/07/2013, 09:05

Despacho

•15/10/2024, 16:24

Despacho

•15/10/2024, 16:24

Despacho

•24/10/2022, 21:24

Despacho

•06/11/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•18/04/2019, 06:21

Despacho

•18/04/2019, 06:21